MARCELO RANGEL:”LEI DA TRANSPARÊNCIA É VITÓRIA DO CLAMOR PÚBLICO”

Assessoria de imprensa / Osni Gomes

Via blog do Jota

O deputado Marcelo Rangel (PPS), o primeiro a se manifestar oficialmente e assinar a Lei da Transparência organizada pelo manifesto “O Paraná que Queremos” comentou e comemorou ontem a aprovação do documento na Assembléia Legislativa.

O projeto fixa regras de transparência para Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações.

O documento de autoria da OAB chegou a Assembléia pelos deputados Marcelo Rangel (PPS), Tadeu Veneri (PT) e Ney Leprevost (PP), que o receberam em ato público na Boca Maldita, em Curitiba.

Manifestações populares ocorreram em treze cidades do Paraná com o aval de cerca de 10 milhões de paranaenses signatários do documento popular, exigindo o cumprimento da lei para moralizar o comportamento dos órgãos oficiais do Estado.

Nesta quarta-feira o deputado Rangel disse que se sentia feliz de participar deste momento histórico e que não tinha dúvidas da sua aprovação.

“Sou autor legislativo deste projeto junto com os deputados Tadeu Veneri (PT) e Ney Leprevost (PP) e compartilho da autoria original que veio do clamor público e que foi consolidado em praça pública”.

Sobre a desconfiança de alguns sobre o vício de origem e a possibilidade de ser um documento inconstitucional citou o parecer do professor da UFPR e mestre em Direito Público pela PUC-SP Marçal Justen Filho que ao final do documento cita:

“A falta de transparência, só interessa àqueles que dela se aproveitam em benefício próprio.”

Na manifestação na Boca Maldita o deputado Marcelo Rangel defendeu que é preciso ouvir com atenção o clamor das ruas e às manifestações dos mais representativos organismos da sociedade.

Ele considera que “é imperativo subscrever e apoiar a decisão, pois as punições precisam ser exemplares para o resgate da imagem e credibilidade da instituição legitimamente constituída”, como já havia frisado na nota oficial do PPS e que foi apresentada na tribuna da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 19 de abril.
A Lei da Transparência foi aprovada em Primeira Discussão com apenas dois votos contrários.
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