Elizabete Castro / Paraná Online
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publica hoje acórdão da nova decisão aprovando as contas do ex-prefeito de Londrina e atualmente deputado estadual Antonio Belinati (PP).
O Ministério Público junto ao TCE se posicionou contra a revisão do parecer anterior, que rejeitava as contas, e deve contestar o novo julgamento, realizado no dia 29 de julho.
Ontem, o TCE informou que o prazo para MPE apresentar recurso é de quinze dias a partir de hoje. Caso não haja recurso por parte do MPE, transcorrerá um pequeno prazo para que o processo seja considerado tramitado ou “finalizado.
A nova conclusão do TCE é que as contas apresentadas pelo ex-prefeito são regulares, merecendo apenas ressalvas, que nada mais são que orientações para adaptar o procedimento à lei.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, aguarda o acórdão para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita recurso contra a anulação do resultado do segundo turno da eleição em 2008, quando o deputado foi eleito prefeito, mas não assumiu devido à reprovação de suas contas que serviu como fundamento da decisão do TSE que o considerou inelegível.
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