Improvável

Mesmo com o novo parecer do TCE, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Paraná avalia como juridicamente improvável uma reviravolta no caso Belinati.
“Nos parece muito remota a chance de uma revisão da decisão. Não vemos fundamento político para mudança do quadro já definido de Londrina”, opina o promotor Armando Antonio Sobreiro Neto.
Segundo o promotor, dificilmente o Supremo vai reavaliar a decisão, porque não é o foco do recurso. “Um retrocesso desse porte traria uma instabilidade jurídica sem precedentes”, avalia Sobreiro Neto.

Belinati foi considerado inelegível por não ter suas contas aprovadas em sua última gestão a frente da prefeitura de Londrina, quando foram apontadas irregularidades em um convênio entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 150 mil.
Pelo novo acórdão do TCE, houve um equívoco no julgamento anterior e essas irregularidades não passariam de impropriedade contábil. Todo o processo da eleição de 2008 foi conturbado para Belinati.
Ele se candidatou amparado em uma liminar do TCE, mas a Justiça Eleitoral cassou seu registro, com base no entendimento que a liminar não bastaria e que apenas uma decisão judicial tiraria Belinati da lista dos candidatos inelegíveis.
Com a decisão, os eleitores de Londrina voltaram às urnas em março do ano passado, quando Barbosa Neto derrotou o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Belinati concorre agora à reeleição para deputado estadual, mas ainda está na lista de candidaturas impugnadas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar o seu caso hoje ou amanhã.