do Política em debate
O Ministério Público (MP) do Paraná acaba de ajuizar ação civil pública contra o ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal na gestão 2005/2008, Moacir Ribeiro Lataliza, contra a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania e contra o Município de Ribeirão do Pinhal. Os acusados, em parceria, promoveram entre 2005 e 2008, a contratação irregular de mais de 50 funcionários, sem concurso público. No total, a ação proposta reclama o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões a título de danos materiais e morais devidamente atualizados e corrigidos.
O MP pede ainda a proibição preliminar do Município de Ribeirão do Pinhal, em realizar contrato, convênio ou quaisquer outros tipos de ajuste com pessoas jurídicas ou físicas, visando a contratação de pessoas físicas para a prestação de serviços. Pede-se na ação, o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras dos responsáveis pelos contratos firmados.
Outra solicitação da ação é a reparação integral dos prejuízos e a condenação dos responsáveis, a declaração da nulidade de todos os contratos firmados com a ORDESC e ainda a dissolução judicial desta entidade, “em razão de suas atividades nocivas, ilícitas e imorais”. Os promotores de Justiça querem também que o Judiciário proíba os réus de participarem de quaisquer outras licitações no futuro.
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