Ratinho é multado em R$ 20 mil por propaganda em favor do filho

Da Folha de S.Paulo:

O apresentador de televisão Ratinho foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. Declarou voto a seu filho, o deputado federal Ratinho Junior (PSC), candidato à Prefeitura de Curitiba.
A decisão impõe multa de R$ 20 mil ao apresentador. Cabe recurso. Em junho, Ratinho já havia sido multado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, que considerou que o apresentador fez propaganda antecipada de Fernando Haddad (PT), durante entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa no SBT.

Agora, o comunicador foi condenado por um comentário que fez durante entrevista em um programa jornalístico da Rede Massa, afiliada do SBT no Paraná, da qual Ratinho é proprietário.
Na atração transmitida no último dia 21 de maio, quando as candidaturas ainda não haviam sido definidas, Ratinho foi questionado sobre o quadro eleitoral no Paraná.
Quando indagado se Ratinho Junior seria candidato, ele comentou: “Ele é candidato, sim. E vou falar mais. Vai ganhar as eleições [...] Eu acho que vai.” Ratinho acrescentou: “Quero avisar que sou eleitor dele [...] Se a lei permitir, eu vou fazer campanha de casa em casa para o meu filho.”
Para a juíza Renata Baganha, Ratinho “defendeu o candidato de forma efusiva” e o “enalteceu”. “Com sua autoridade de pessoa pública, atingiu um sem-número de pessoas, ciente de sua audiência e de sua credibilidade, instigando o telespectador a segui-lo no voto”, afirmou Baganha, na decisão.
Em sua defesa na ação, os advogados do apresentador afirmaram que Ratinho declarou “com obviedade” o apoio ao filho, e que não se pode admitir “a restrição à liberdade de expressão, com elogios aos pré-candidatos em discurso público”.
A juíza, porém, considerou que “a condição de pai não é excludente de responsabilidade pela realização de propaganda antecipada”.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Ratinho Junior e a Rede Massa também foram denunciados pelo órgão, mas a juíza considerou a acusação contra ambos improcedentes, já que eles não tinham como prever ou controlar o que o apresentador iria dizer no ar.