PPS pede providências da Câmara contra seguranças

do blog Política em debate

O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno, encaminhou reclamação formal (leia íntegra abaixo) à presidente em exercício da Câmara, deputada federal Rose de Freitas (PSDB-ES), cobrando providências da Casa contra a censura e truculência da Polícia Legislativa. Na manhã de quarta-feira (18/05), quando denunciava a manobra governista para impedir a convocação do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, o deputado foi impedido de colar cartazes de protesto nas portas dos plenários das comissões da Câmara.
“De forma pacífica e no estrito cumprimento das prerrogativas asseguradas aos Deputados Federais, levei um cartaz que continha a seguinte inscrição: “Blindagem do Palocci”. Tal cartaz se limitava a refletir o posicionamento político deste parlamentar – enquanto integrante de um partido de oposição – que pretendia simplesmente protestar contra as resistências da base governista em aprovar a convocação do Ministro. Infelizmente, fui cerceado pela ação truculenta e desproporcional da Polícia Legislativa, que arrancou o cartaz da porta de vidro na entrada do plenário da Comissão de Agricultura, sem nenhum amparo legal ou regimental”, denuncia Rubens Bueno no documento.
O líder do PPS afirma ainda que o material apreendido limitava-se a divulgar suas opiniões, o que se encontra assegurado pelo artigo 53 da Constituição Federal. “Em outras palavras, é preciso que fique claro que o conceito de inviolabilidade das opiniões do Deputado Federal açambarca a possibilidade de manifestação por meio da escrita”, completa o parlamentar.
Bueno espera que sejam tomadas as providências cabíveis para que a Polícia Legislativa restrinja-se ao exercício de suas funções institucionais, não tentando, nunca mais, cercear o livre exercício do mandato parlamentar. “Indico, inclusive, a imperiosa necessidade de melhor treinamento da Polícia Legislativa, a fim de que aqueles servidores tenham a devida compreensão sobre o alcance e as implicações da inviolabilidade parlamentar”, finaliza o líder do PPS.